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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PREÂMBULO 1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Círculo de Leitores, S.A., Sociedade Anónima, com sede na Rua Prof. Jorge da Silva Horta, n.º 1, 1500-499 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 500 064 466, com um capital social de 2 509 500?, contactável online através do seu Atendimento a Sócios doravante designada por "Círculo de Leitores" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Internet Círculo de Leitores - www.circulo.pt, doravante designadas por "Utilizador". 2.Estas condições aplicam-se exclusivamente a sócios do Círculo de Leitores, pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional. 3.As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 - OBJETO 1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website do Círculo de Leitores - www.circulo.pt. 2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. 3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
ARTIGO 2 - ENCOMENDA 1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.circulo.pt referido por "encomendar", após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras, mediante a seleção da opção "comprar": a) a partir do catálogo online apresentado no website www.circuloleitores.pt; b) a partir de sites parceiros dos quais destacamos Bertrand.pt, Portoeditora.pt, Arealeditores.pt, Lisboaeditora.pt, ou outros com quem a Círculo de Leitores possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias. 2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: a) Inscrever-se como sócio ou se já se encontra inscrito como sócio do Círculo de Leitores, registar-se no website www.circulo.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas - ver Política de Privacidade b) Efetuar o "Login" (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de "encomendar" (morada de entrega; forma de envio; tipo de pagamento, bem como o NIF) e ler as condições gerais de venda constantes do site. 3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 4. A Círculo de Leitores honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Círculo de Leitores compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias. 5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 3 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda será enviada à cobrança. Qualquer valor recebido após esta data ficará em crédito no seu número de sócio para poder usar em posteriores encomendas ou poderá ser convertido em transferência bancária.
ARTIGO 3 - ENTREGA 1. A Círculo de Leitores disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. A entrega das encomendas poderá ser feita, através das seguintes modalidades: - Assistência Personalizada, disponível para sócios com Assistente de Vendas; - Ponto Bertrand (ver lista das Livrarias Bertrand disponíveis com este serviço no website www.circulo.pt) - Rede Pickup. - CTT, com as seguintes modalidades de pagamento/entrega:
2. A forma de envio é selecionada no Cesto de Compras no passo Dados de Envio. 3. A Círculo de Leitores compromete-se a entregar as encomendas com a maior brevidade possível, no prazo máximo de 30 dias. 4. A Círculo de Leitores esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará oUtilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que oUtilizadormantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo. 5. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá entrar em contato para o Atendimento a Sócios. Os Prazos de Entrega indicados no site aquando da realização da sua encomenda são válidos após a receção do pagamento da encomenda e ficam sujeitos à disponibilidade de stock no momento. |
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ARTIGO 4 - PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA 1. O website www.circulo.pt, propõe ao Utilizador seguintes modalidades de pagamento: a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard) No passo do Cesto de Compras - Pagamento, terá de preencher os dados e confirmar a sua validade. Os elementos solicitados pela UNICRE incluem o código de segurança (CVV2/CVC2) que é um número composto pelos três dígitos impressos no verso do cartão, a seguir ao número, ao lado direito do painel de assinatura. As encomendas realizadas por Cartão de Crédito estão sujeitas a confirmação da UNICRE. Caso o seu pedido seja recusado, deverá contactar o banco ou entidade emissora do seu cartão para obter esclarecimentos adicionais. b) Multibanco ou MB Phone (pagamento por telemóvel) ou MBNet É-lhe fornecida a entidade, referência e valor para pagamento em qualquer caixa Multibanco, ou através do seu sistema de home banking. Esta informação está disponível no último passo do cesto de compras e será também enviada via email. A sua encomenda será apenas processada após a receção do seu pagamento, estando sujeita à disponibilidade de stock nesse momento. As encomendas cuja forma de pagamento selecionado seja Multibanco que não forem pagas no prazo de3 dias serão enviadas à cobrança contra reembolso. 2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados e despesas adicionais que são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio 3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. 4. A Círculo de Leitores empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. Para tal dispomos dos seguintes sistemas: - Sistema de Certificação Digital VeriSign - Garante a total proteção de dados trocados entre si e o website www.circuloleitores.pt. Todas as informações trocadas com endereços de site que começam por https são criptografadas com SSL antes da transmissão. - Visa 3D Secure - Os seus dados de cartão serão inseridos num servidor seguro (SSL) e a comunicação feita diretamente com a Unicre (entidade nacional responsável). Todos os sites seguros apresentarão uma chave no canto inferior direito da moldura e o endereço começará por https. 5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda. 6. Após confirmação da receção da encomenda, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website. ARTIGO 5 - PREÇOS 1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 3. Os preços apresentados no processo de "encomendar" correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda (n.º 6 do Artigo 2). 4. Para além de passar a receber informação regular sobre as nossas campanhas e novidades, passa a beneficiar, automaticamente, dos preços especiais para os nossos sócios, bem como, do sistema de Preços Fidelidade e Descontos Especiais para Subscritores. Encontre no website www.circulo.pt artigos assinalados com Preços Fidelidade (Prata, Ouro e Premium), que atribuem em vários produtos descontos correspondente ao número de anos de permanência como sócio do Circulo de Leitores. MAIS ANOS MAIS DESCONTOS
ARTIGO 6 - DESCONTOS 1. No website www.circulo.pt existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa. a) Descontos não integrados em campanhas - são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website www.circulo.pt numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada. Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efetuado o "encomendar" com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Círculo de Leitores garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 3 dias, contado a partir da data da finalização do "encomendar". b) Descontos integrados em campanhas - são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do "encomendar", até ao final desse período. Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto de compras e que o "encomendar" seja finalizado com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos, a Círculo de Leitores garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 3 dias, contado a partir da data da finalização do "encomendar". 2.Os descontos sobre o preço de venda ao público podem assumir as seguintes formas: a) Descontos Imediatos - traduzem-se numa redução percentual sobre o preço de venda ao público (Preço do Editor no caso de livros); b) Descontos Preços Fidelidade - traduzem-se numa redução do preço de venda dos produtos ao Sócio, tendo em conta os anos de permanência como Sócio do Círculo de Leitores. Existem três tipos de Sócios, Sócio Prata, que permanece como Sócio do Círculo de Leitores há menos de 3 (três) anos; o Sócio Ouro, que permanece como Sócio do Círculo de Leitores à mais de 3 (três) anos e menos de 10 (dez) anos e Sócio Premium, que permanece como Sócio do Círculo de Leitores há mais de 10 (dez) anos. c) Descontos Especiais para Subscritores - traduzem-se numa redução de preço de venda dos produtos, exclusivamente para Sócios Subscritores ativos das nossas coleções. Este desconto prevalece sobre os Descontos Preços Fidelidade. 3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada peloUtilizador, através do "encomendar" e paga, até ao final desse período. 4. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco, aCírculo de Leitoresgarante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 3 dias, contado a partir da data da finalização do "encomendar". 5. Guardar um produto no "cesto de compras" não garante o preço nem o desconto do mesmo. |
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ARTIGO 7 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS 1.Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.circulo.pt ou através de qualquer outro dos nossos canais comerciais pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção. As devoluções de encomendas deverão ser enviadas, acompanhadas do recibo, para a seguinte morada: Plataforma Logística (Palmela 5), Estrada da Enxarrapada (Armazém F), Palmela Gare, 2950 - 079 Palmela. Em caso de dúvida poderá entrar em contato com o Atendimento a Sócios. 2.Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC. 3.A Círculo de Leitores não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar. 4. O reembolso dos pagamentos será efetuado para a conta corrente do Sócio para utilização de compras futuras ou, caso o solicite, por cheque ou por transferência bancária no prazo máximo de 30 dias. 5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4. 6 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: a) Em conta corrente do Sócio para utilização em compras futuras; ou b) Cheque ou restituição por transferência bancária para conta a indicar pelo Sócio. 7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados. 8. Em virtude da natureza digital dos eBooks a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. 9. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo). 10. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt; - Braga » CIAB www.ciab.pt; - Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com; - Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt; - Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt - Porto » CICAP www.cicap.pt; - Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt; - Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org Mais informações em Portal do Consumidor e em Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
ARTIGO 8 - RECLAMAÇÕES O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Círculo de Leitores através do Contato Online ou através do Atendimento a Sócio. Atendimento a Sócios Horário de atendimento: Dias Úteis 9h às 13h e das 14:30 às 18h Telefone: 21 762 60 00 E-Mail: correio@circuloleitores.pt Sede: Rua Prof. Jorge da Silva Horta, nº1 1500 - 499 Lisboa Círculo de Leitores, S.A. |
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ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE ACírculo de Leitores não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 10 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 1.Cookies Para mais informações sobrecookiesconsulte www.allaboutcookies.org O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados das empresas do Grupo Bertrand/Círculo de Leitores e do Grupo Porto Editora e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, para o endereço constante na página inicial deste site. Se pretender deixar de integrar a nossa base de subscritores, poderá exercer esse direito dirigindo-se diretamente ao e-mail correio@circuloleitores.pt. A referida base de dados está devidamente registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados, sendo da responsabilidade da Círculo de Leitores a recolha e tratamento dos dados mencionados. Apesar dos sites da Círculo de Leitores terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há, que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a Circulo de Leitores não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, palavras passes, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada. Na utilização do website Círculo de Leitores, são armazenados cookies nos dispositivos de acesso do utilizador com vista a otimizar o desempenho do site e a navegação no mesmo. A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos sites, podendo o utilizador configurar a aceitação ou não deste tipo de ficheiro no seu navegador de internet (browser) ou firewall. A Círculo de Leitores garante que todas as suas compras no nossositesão seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado. Na Círculo de Leitores, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão. 4. eBooks A leitura de eBooks implicará que o Utilizador consinta que a solução de leitura e distribuição, disponibilizada pela Círculo de Leitores ou por outras entidades como a Adobe, possa recolher dados sobre o tempo de leitura, tipo de livro, etc. para fins estatísticos ou melhoria de resultados de apresentação da solução, mas que em circunstância alguma armazenará dados considerados como pessoais. Para mais informações sobre recolha de dados, por parte da Adobe, consulte http://www.adobe.com/privacy/ade.html
ARTIGO 11 - NEWSLETTERCÍRCULO DE LEITORES 1. É dada a designação de "Newsletter Círculo de Leitores" aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Círculo de Leitores aquando do registo do Utilizador. 2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online. 3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao Atendimento a Sócios. ARTIGO 12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL 1.Todo o conteúdo do website www.circulo.pt é propriedade intelectual da Círculo de Leitores, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. 2. Os conteúdos existentes nestesitesão produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Círculo de Leitoresnão se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação. 3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dowebsite www.circulo.pt estão protegidos por lei. 4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.circulo.pt da Círculo de Leitores, tem obrigatoriamente que pedir autorização àpara o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação. 5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.circulo.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. ARTIGO 13 - PROVA As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Círculo de Leitores em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
ARTIGO 14 - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 15 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website www.circulo.pt do Círculo de Leitores é a lei portuguesa. 2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes, ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes. Condições Gerais de Venda atualizadas em 06-09-2018 |
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